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Pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que
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De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, define
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Pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, considera-se que
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- Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (LAI)Disposições Gerais (arts.1º ao 5º)
- Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (LAI)Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º ao 9º)
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
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Conforme o Decreto no 10.148, de 2 de dezembro de 2019, é correto afirmar que
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De acordo com o Decreto no 4.073 de 3 de janeiro de 2002, compete ao CONARQ
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Conforme estabelecido na Lei dos Arquivos,
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De acordo com a Lei de Arquivos – Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, é correto afirmar que
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A digitalização precisa de um conjunto de procedimentos e técnicas para assegurar a capacidade dos objetos digitais a serem acessados face às mudanças tecnológicas, de forma que a passagem de uma plataforma computacional em vias de descontinuidade para uma outra mais moderna define
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No processo de digitalização, a atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação, denomina-se
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