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Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.
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Duas pessoas celebraram contrato de mútuo, no qual o credor emprestou ao devedor R$ 20 mil para pagamento em doze prestações. Pagas duas prestações, o devedor se viu impossibilitado de pagar o restante.
Com base nessa situação, assinale a opção correta.
Com base nessa situação, assinale a opção correta.
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- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Serviço
- Consumidor
- Do campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor: a Relação Jurídica de ConsumoConceitos de consumidorConsumidor por Equiparação
Tendo em vista as diversas relações de consumo e os elementos que as caracterizam, assinale a opção correta.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Diversos atos, no decorrer do dia a dia de um contribuinte, podem constituir fatos geradores de ICMS. Configura fato sobre o qual é imponível o ICMS
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidades
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Importação - II
- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto de Exportação - IE
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
- Espécies TributáriasContribuições EspeciaisCIDE
Considerando que determinada empresa se dedique a compra, venda, importação e exportação, e extração de petróleo, além de refino do produto para a produção de lubrificantes, assinale a opção correta.
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Um posseiro vendeu sua posse por meio de instrumento público de cessão de direitos do qual constava a prova de quitação do IPTU do ano anterior. A escritura, todavia, atribuiu ao vendedor a responsabilidade pelo pagamento de eventuais tributos em atraso, tendo o fisco, após a transferência, notificado o atual posseiro, isto é, o comprador da posse, a pagar o IPTU do ano anterior.
Nessa situação hipotética, a obrigação é
Nessa situação hipotética, a obrigação é
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Assinale a opção correta acerca dos princípios básicos do direito penal e das imunidades.
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Assinale a opção correta considerando a aplicação da lei que cuida do delito de genocídio e outros elementos contidos no objeto de direito penal.
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1220128
Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-1
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Com relação aos meios de solução dos conflitos internacionais e à Corte Internacional de Justiça, assinale a opção correta.
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A respeito da responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos, assinale a opção correta.
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