Foram encontradas 60 questões.
Para a criação de partidos políticos, NÃO se inclui dentre as exigências legais que seus programas respeitem
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Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:
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De acordo com a Resolução no 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos (06) indicam
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Denomina-se coisa julgada material
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O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
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Os contratos inominados são
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Considera-se imóvel para efeitos legais
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Os crimes que encerram dois ou mais tipos em uma única descrição legal denominam-se crimes
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O funcionário público que subtrai o "CD-Player automotivo" de um veículo particular regularmente estacionado na via pública comete crime de
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O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção
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