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Foram encontradas 346 questões.

275360 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

Dentre os critérios de classificação dos atos administrativos, considere os seguintes conceitos: aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei; os que certificam, atentam ou declaram um fato; os que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação de outro órgão superior; aqueles que decorrem da vontade de mais de um órgão. Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos

 

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275359 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

Sobre a responsabilidade civil do Estado, considere as afirmativas abaixo.

I. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador nos casos de dolo ou culpa.

II. Quando o evento danoso decorrer da conduta de agente de concessionária de serviço público, a responsabilidade será subjetiva.

III. A responsabilização do Estado independe se o agente agiu no exercício de suas funções.

IV. Será objetiva a responsabilidade na indenização de fato danoso causado por agente de sociedade de economia mista que preste serviço público.

V. A Constituição Federal de 1988 acolheu a teoria da responsabilidade objetiva do Estado e da responsabilidade subjetiva do servidor, pois assegurou o direito de regresso contra o agente causador só nos casos de dolo.

É correto o que se afirma APENAS em

 

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275358 Ano: 2007
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

De conformidade com o estabelecido pela Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que:

 

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275357 Ano: 2007
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

Assinale o valor máximo da despesa total com pessoal do Ministério Público da União permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, considerando os valores fornecidos a seguir:

Enunciado 275357-1

 

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É INCORRETO o que se afirma em:

 

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Corresponde à atividade exercida pelo Controle da Execução Orçamentária:

 

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Determinar a parcela do crédito adicional a ser reaberta no exercício de 2006 considerando os seguintes dados:

I. O crédito especial foi aberto no mês de novembro de 2005.

II. Os valores contidos no Balanço Orçamentário abaixo.

Enunciado 275354-1

 

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A determinação "cada entidade de Governo deve possuir um orçamento", está contida no Princípio da

 

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275352 Ano: 2007
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

O método de avaliação de desempenho que se baseia no fato de que no comportamento humano existem características extremas capazes de levar a resultados positivos ou negativos é denominado

 

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275351 Ano: 2007
Disciplina: Administração Geral
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS

Baseando-se na natureza em cada um lidar com impulsos e emoções, segundo Richard W. Wallen, são três os tipos de personalidade de líderes executivos: o Batalhador, o Auxiliador e o Crítico.

Enunciado 275351-1

Considerando a tabela abaixo, indique a alternativa que correlaciona as características citadas com as corretas atitudes afetas aos três tipos de lideranças:

 

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