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As tutelas de urgência podem ser definidas como medidas que visam resguardar direito sujeito à ameaça de violação, assim definido como aquele que não poderá aguardar o desfecho do trâmite natural das ações ditas principais. Dentre as medidas de urgência, o legislador pátrio, seguindo o modelo processual civil italiano, estabeleceu no Código de Processo Civil o Processo Cautelar. A respeito do Processo Cautelar no Processo Civil, marque a alternativa INCORRETA.
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- CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Execução Geral Requisitos: Título Executivo Judicial e Extrajudicial
- CPC 1973CPC-1973: Dos embargos do devedor
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
O Processo de Execução, um dos três gêneros dos processos previstos no Código de Processo Civil ao lado dos Processos de Conhecimento e Cautelar, passou por diversas alterações legislativas, dentre as quais se destaca o advento das Leis nº 11.232/2005 e nº 11.382/2006. Tomando como diretriz a nova disciplina da execução no Processo Civil, assinale a alternativa correta.
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Os critérios de fixação de competência não podem ser presumidos e a petição inicial, na qual se descreve a demanda, será o elemento orientador da competência que é fixada no momento em que a ação é proposta. É possível que em determinados casos ocorra modificação de competência, conquanto que em outros não se admitirá em absoluto a sua modificação. Partindo dos critérios de competência estabelecidos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o Art. 1º do Código Civil. Contudo, embora todas as pessoas tenham capacidade de direito ou de gozo, porque inerente à sua condição humana, nem todas têm capacidade de fato ou de exercício, que traduz a aptidão para a prática pessoal de atos na vida civil. Nessa esteira, sobre a capacidade para os atos da vida civil, é correto afirmar que
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Os cirurgiões dentistas devem estar atentos para a ocorrência nunca eletiva das infecções severas. Analise as afirmativas sobre infecções odontogênicas.
I. Os espaços vestibulares, infraorbitais e subperiosteais podem ser classificados como de baixa severidade, porque as infecções nestes espaços não ameaçam as vias aéreas ou estruturas vitais.
II. Os limites anteriores e posteriores do espaço sublingual são a superfície lingual da mandíbula e o espaço sub- mandibular, respectivamente.
III. Uma infecção proveniente do dente 31 pode envolver o espaço submassetérico.
IV. A celulite, normalmente, apresenta dor severa e generalizada, é dura e muito sensível à palpação e possui grau de severidade leve.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. Os espaços vestibulares, infraorbitais e subperiosteais podem ser classificados como de baixa severidade, porque as infecções nestes espaços não ameaçam as vias aéreas ou estruturas vitais.
II. Os limites anteriores e posteriores do espaço sublingual são a superfície lingual da mandíbula e o espaço sub- mandibular, respectivamente.
III. Uma infecção proveniente do dente 31 pode envolver o espaço submassetérico.
IV. A celulite, normalmente, apresenta dor severa e generalizada, é dura e muito sensível à palpação e possui grau de severidade leve.
Estão corretas apenas as afirmativas
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“Em casos de traumatismos dentários onde ocorre intrusão, o dente é direcionado para o interior do processo alveolar devido a um impacto dirigido axialmente.”
(Andreasen & Andreasen, 2001.)
De acordo com a afirmativa anterior, é correto afirmar que
(Andreasen & Andreasen, 2001.)
De acordo com a afirmativa anterior, é correto afirmar que
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De acordo com o DSM-IV, para o diagnóstico de transtorno sobre o evento traumático NÃO é essencial a presença de
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Pacientes com retardo mental praticamente NÃO se relacionam com a presença de transtornos
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- Responsabilidade Civil do EstadoReparação do Dano, Prescrição, Ação de Indenização e Regressiva
- Responsabilidade Civil do EstadoResponsabilidade Civil Objetiva
Determinado motorista do Estado, servidor público de carreira, causa dano a terceiro no exercício de suas funções públicas, em decorrência de imprudência sua no trânsito. Sobre o caso, marque a alternativa correta.
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Sobre a extinção das licitações, é correto afirmar que
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