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Respondida
De acordo com o Decreto nº 3.048/99 do INSS, o trabalhador mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, em determinadas situações, EXCETO :
Respondida
São segurados obrigatórios da Previdência Social, como trabalhador avulso, as seguintes pessoas físicas, EXCETO:
Respondida
Indique a alternativa que NÃO é uma atribuição dos médicos que trabalham em empresas, independentemente de sua especialidade.
A
Atuar visando essencialmente à promoção da saúde e à prevenção da doença, conhecendo, para tanto, os processos produtivos e o ambiente de trabalho da empresa.
B
Promover a emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho, ou outro documento que comprove o evento infortunístico, sempre que houver acidente ou moléstia causada pelo trabalho.
C
Avaliar as condições de saúde do trabalhador para determinadas funções e/ou ambientes, indicando sua alocação para trabalhos compatíveis com suas condições de saúde, orientando-o, se necessário, no processo de adaptação.
D
Notificar, formalmente, ao empregador quando houver suspeita ou comprovação de transtornos da saúde atribuíveis ao trabalho, bem como recomendar a adoção dos procedimentos cabíveis, independentemente da necessidade de afastar o empregado do trabalho.
E
Dar conhecimento aos empregadores, trabalhadores, comissões de saúde, CIPAS e representantes sindicais, através de cópias de encaminhamentos, solicitações e outros documentos, dos riscos existentes no ambiente de trabalho, bem como dos outros informes técnicos de que dispuser, desde que resguardado o sigilo profissional.
Respondida
De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 30 dias consecutivos.
B
A aposentadoria por idade, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado que completar 65 anos de idade, se homem, ou 60, se mulher, reduzidos esses limites para 60 e 55 anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente, homens e mulheres.
C
A aposentadoria por tempo de contribuição do professor que comprove, exclusivamente, tempo de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio, será devida ao professor aos 30 anos de contribuição e à professora aos 25 anos de contribuição.
D
A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, quando for o caso, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.
E
A aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, que tenha trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, conforme o caso, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Respondida
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Constituem contribuições sociais, EXCETO:
Respondida
Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além do exame clínico (físico e mental) e os exames complementares, quando necessários, deverá o médico considerar, EXCETO:
Respondida
De acordo com a Resolução nº 1.488/98, do Conselho Federal de Medicina, que dispõe de normas específicas para médicos que atendam o trabalhador, marque a alternativa INCORRETA.
A
O médico perito de instituições previdenciárias e seguradoras deve subsidiar tecnicamente a decisão para a concessão de benefícios.
B
O médico perito judicial deve fornecer cópia de todos os documentos disponíveis para que os assistentes técnicos elaborem seus pareceres.
C
Em ações judiciais, o prontuário médico, os exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização expressa do próprio assistido.
D
O médico perito judicial e assistentes técnicos, ao vistoriarem o local de trabalho, devem fazer-se acompanhar, sempre, pelo próprio trabalhador que está sendo objeto da perícia, para melhor conhecimento do seu ambiente de trabalho e função.
E
O médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa não pode atuar como perito judicial, securitário, previdenciário ou assistente técnico, nos casos que envolvam a firma contratante e/ou seus assistidos, independente se atuais ou passados.
Respondida
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações quanto ao segurado, EXCETO:
Respondida
De acordo com a Resolução CFM nº 1.488/98, aos médicos que prestam assistência médica ao trabalhador, independentemente de sua especialidade ou local em que atuem, cabe, EXCETO:
A
Promover o acesso ao trabalho de portadores de afecções e deficiências para o trabalho, desde que não as agrave ou ponha em risco sua vida.
B
Fornecer atestados e pareceres para o afastamento do trabalho sempre que necessário, considerando que o repouso não faz parte do tratamento.
C
Atuar junto à empresa para eliminar ou atenuar a nocividade dos processos de produção e organização do trabalho, sempre que haja risco de agressão à saúde.
D
Opor-se a qualquer ato discriminatório impeditivo do acesso ou permanência da gestante no trabalho, preservando-a, e ao feto, de possíveis agravos ou riscos decorrentes de suas funções, tarefas e condições ambientais.
E
Fornecer laudos, pareceres e relatórios de exame médico e dar encaminhamento, sempre que necessário, para benefício do paciente e dentro dos preceitos éticos, quanto aos dados de diagnóstico, prognóstico e tempo previsto de tratamento.
Respondida
Sobre o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG) quanto às sessões, é INCORRETO afirmar que