Foram encontradas 60 questões.
- PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Fernando adquire de Pedro um automóvel que apresenta defeito oculto, apto a torná-lo impróprio ao uso a que se destina, diminuindo-lhe consideravelmente o valor. A hipótese é de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O empréstimo compulsório poderá ser instituído
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considere as medidas abaixo.
I. Suspensão dos direitos políticos.
II. Perda da função pública.
III. Indisponibilidade de bens.
IV. Ressarcimento ao erário.
Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, a imposição das medidas referidas em
I. Suspensão dos direitos políticos.
II. Perda da função pública.
III. Indisponibilidade de bens.
IV. Ressarcimento ao erário.
Os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei e sem prejuízo da ação penal cabível, a imposição das medidas referidas em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando a Emenda à Constituição, deve ser atendido, como um de seus requisitos, o de que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
O objeto principal da ação direta de inconstitucionalidade genérica no direito brasileiro é a declaração da inconstitucionalidade de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
José é Prefeito Municipal de uma cidade do interior. Seu cunhado Manoel pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Manoel
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder LegislativoFiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da UniãoTribunal de Contas da União (TCU)
Em matéria de fiscalização contábil financeira e orçamentária, e de Tribunal de Contas, diz-se que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Dentre as atribuições do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container