Questão 1014854

1014854 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AC

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público

Dentre as funções institucionais do Ministério Público encontra-se a de

exercer subsidiariamente a consultoria jurídica dos órgãos da administração direta e indireta.

exercer controle interno e externo da atividade policial e as atribuições de sua respectiva corregedoria.

presidir o inquérito civil e o inquérito policial para a proteção do meio ambiente e do patrimônio social.

representar judicialmente as entidades públicas quando presente o interesse público relevante.

zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia.

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