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Respondida
1014858
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AC
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Pessoas
Das Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
O direito de anular a constituição de pessoa jurídica de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em
A
cinco anos, da publicação de sua inscrição no registro.
B
cinco anos, do ato constitutivo.
C
cinco anos, do registro.
D
três anos, do ato constitutivo.
E
três anos, da publicação de sua inscrição no registro.
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