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Foram encontradas 200 questões.

393205 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
É cabível a nomeação à autoria
 

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393204 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Contestada no curso do processo a assinatura de documento particular exibido por uma das partes, sem reconhecimento de firma por tabelião, o ônus da prova incumbe
 

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393203 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Para satisfação do débito reconhecido no título executivo, não pode(m) ser penhorado(s)
 

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393202 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
É possível a concessão de liminar para desocupação do imóvel locado em ação de despejo que tiver por fundamento o término do prazo de locação
 

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393201 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sentença faz coisa julgada
 

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393200 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
No que se refere à prova, no processo penal, pode-se afirmar que:

I. a prova da alegação incumbirá a quem a fizer;
II. é facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes;
III. são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais;
IV. são inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras e as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Está correto o que se afirma apenas em
 

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393193 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Cabe recurso em sentido estrito da decisão, despacho ou sentença
 

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393192 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Ocorre o “flagrante presumido” quando o agente
 

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393191 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O recurso cabível contra a decisão ou sentença de homologação de laudo, no incidente de insanidade mental é o(a)
 

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393190 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a autoridade judicial poderá determinar, liminarmente, medidas protetivas de urgência:

I. de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público;
II. que obrigam o agressor à prestação de alimentos provisionais ou provisórios;
III. de suspensão das procurações conferidas pelo agressor à ofendida;
IV. de proibição temporária para celebração de contratos de locação de propriedade comum, salvo expressa autorização judicial.

São corretas apenas as afirmativas
 

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