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393164 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Na sucessão legítima, a aceitação da herança pelo herdeiro
 

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393163 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
No âmbito das obrigações divisíveis com pluralidade de sujeitos no polo passivo, nada sendo expressamente disposto em lei, nem no contrato, acerca da natureza e limites da obrigação de cada qual, no aspecto interno presume-se que a obrigação é
 

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393162 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Acerca da vigência da lei federal em todo o território nacional, caso não mencionado expressamente nenhum prazo no ato de sua publicação, pode-se concluir que
 

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393161 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Os alimentos côngruos são
 

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393160 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
No que concerne ao protutor, é correto afirmar que
 

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393159 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Cotejando a usucapião extraordinária e ordinária, resulta que aquela dispensa os seguintes requisitos em relação a esta:
 

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393158 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
No que se refere às árvores limítrofes, é correto afirmar que os frutos que eventualmente se desprenderem de uma árvore situada em terreno vizinho e vierem a cair em solo particular pertencerão
 

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393157 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A Convenção Condominial tem natureza jurídica de
 

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393155 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Na ordem de vocação hereditária, os colaterais
 

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393152 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A lesão e a onerosidade excessiva na teoria geral dos contratos referem-se ao princípio do(a)
 

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