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Foram encontradas 60 questões.

2671527 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

A Constituição Federal vigente transforma o município em ente federado autônomo, com poderes para legislar sobre assuntos de interesse local, instituir e arrecadar tributos, além de poder organizar e prestar serviços públicos municipais.

Esse novo pacto federativo no Brasil visa a

 

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2671526 Ano: 2005
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

O Conselho Municipal de Assistência Social de um determinado município, como órgão autônomo, paritário em sua composição, representativo das esferas governamental e não governamental, optou por criar e implementar normas próprias em relação às organizações de assistência social. Essa opção é

 

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1454091 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Em caso de separação judicial litigiosa,

 

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1454090 Ano: 2005
Disciplina: Serviço Social
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

O Serviço Social brasileiro, após a reconceituação, orientou- se por uma visão transformadora e crítica da realidade, que o levou a compreender a família

 

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1454088 Ano: 2005
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Os vários eventos promovidos por organismos internacionais em diversos países vêm desempenhando, ao longo dos anos, importante papel sobre as questões dos direitos humanos. No Brasil, esses movimentos são observados como

 

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1454086 Ano: 2005
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Como modalidade de medida socioeducativa, a internação se constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. Assim,

 

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1454085 Ano: 2005
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Em razão da inimputabilidade penal, o adolescente não está sujeito a pena, pois não pratica crime, mas sim infração e, conseqüentemente, submeter-se-á a medidas socioeducativas previstas no ECA. Assim,

 

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1454084 Ano: 2005
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

A questão da violência doméstica de natureza física e sexual contra crianças e adolescentes só passou a ser contemplada mais adequadamente na legislação brasileira a partir da Constituição Federal de 1988, e do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990. Sobre essa questão, pode-se afirmar que

 

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1454083 Ano: 2005
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

Assinale a alternativa incorreta naquilo que se refere ao processo de adoção pelo ECA.

 

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1454082 Ano: 2005
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A adoção, como tutela e guarda, são formas de colocação da criança ou do adolescente em família substituta. Nesse sentido, quanto à adoção estatutária,
 

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