Crime vago é aquele que

O erro sobre elementos do tipo

No crime de extorsão mediante seqüestro, a delação premiada pressupõe, entre seus requisitos, que

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente,

O agente que pratica um crime após ter transitado em julgado a sentença que o condenou pela prática de contravenção penal anterior

Indique a alternativa incorreta.

O funcionário autorizado que exclui indevidamente dados corretos dos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano comete o crime de

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo.

I. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, e os seus titulares, não sendo servidores públicos, não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 (setenta) anos de idade.

II. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, e os seus titulares, sendo servidores públicos, estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 (setenta) anos de idade.

III. Compete à lei federal estabelecer o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro em todo o território nacional.

IV. Compete à lei estadual estabelecer o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Estão corretas apenas as afirmativas

A propósito de desapropriação, analise as afirmativas abaixo.

I. Compete apenas à União legislar sobre desapropriação.

II. Compete à União e aos Estados a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária.

III. É facultado ao Município a desapropriação de área urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, incluída ou não no plano diretor, para promover o seu adequado aproveitamento.

IV. Os bens do domínio dos Estados e Municípios poderão ser desapropriados pela União.

Está correto somente o contido em