Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-SP - VUNESP

Com a constituição da propriedade fiduciária, torna-se o fiduciante (devedor) único possuidor da coisa imóvel, na qualidade de titular da propriedade resolúvel.

C

Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida, e constituído em mora o fiduciante (devedor), consolidar- se-á a propriedade imóvel em nome do fiduciário.

D

A mora poderá ser purgada no Registro de Imóveis.

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1613814 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)

Assinale a alternativa incorreta.

A

Só se poderá cogitar de usucapião especial de área urbana se perfeitamente identificado, quanto a suas divisas e confrontações, o terreno ocupado por cada possuidor.

B

O direito de preempção confere ao Poder Público preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

C

O direito de superfície será concedido mediante escritura pública registrada no Registro de Imóveis.

D

A constituição do condomínio especial previsto no Estatuto da Cidade depende de prévia sentença judicial.

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1613813 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das Coisas

Assinale a alternativa verdadeira.

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1613812 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Contratos em Geral

Assinale a alternativa incorreta.

A

Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, no prazo legal, sob pena de caducidade da aprovação.

B

Aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá apresentar ao registro imobiliário os documentos necessários, entre os quais exemplar do contrato-padrão.

C

O contrato-padrão deverá conter cláusula de retratabilidade, garantindo a possibilidade de arrependimento a qualquer tempo.

D

A falência de qualquer das partes não rescindirá os contratos de compromisso de compra e venda que tenham por objeto a área loteada ou os lotes.

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1613811 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Fatos Jurídicos

Assinale a afirmação verdadeira.

A

O pacto antenupcial pode ser celebrado por instrumento particular, desde que subscrito por duas testemunhas.

B

A simulação não viciará o ato jurídico se não houver intenção de prejudicar terceiros ou de violar disposição de lei.

C

Se ambas as partes procederam com dolo, qualquer delas pode alegá-lo, para anular o ato ou reclamar indenização.

D

A coação exercida por terceiro só vicia o ato se for previamente conhecida pela parte a quem aproveite.

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1613810 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)

Assinale a afirmação incorreta.

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1613809 Ano: 2002
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Direito das Obrigações

Segundo a Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Assinale a alternativa verdadeira.

A

Quanto aos profissionais liberais, aplica-se a regra, mas com a ressalva de que depende da verificação de culpa.

B

Equipara-se a serviço defeituoso o prestado com adoção de novas técnicas, não previstas originalmente.

C

Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva de terceiro.

D

Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva do consumidor.