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Feita a citação, é permitido ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir desde que
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A nulidade dos atos do processo deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, exceto se
I. relativa a pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;
II. relativa a ato do processo que puder ser repetido;
III. relativa a qualquer das condições da ação;
IV. relativa a erro de forma do processo.
Pode-se dizer que estão corretos somente os itens
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- Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal Pública Condicionada
- Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal Privada
Na ação penal privativa do ofendido, o Ministério Público
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Assinale a alternativa correta quanto ao regime disciplinar.
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Assinale a alternativa correta.
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A apresentação de título apenas para exame e cálculo dos respectivos emolumentos
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Assinale o enunciado incorreto.
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Assinale a alternativa correta.
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- CPC 1973CPC-1973: Partes e procuradores
- CPC 1973CPC-1973: Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça
Assinale a alternativa incorreta, relativa à escrituração dos livros regulamentares.
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Assinale a alternativa incorreta.
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