Segundo a Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), que dispõe sobre Ergonomia:

O objetivo do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), contido na Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), é:

Segundo a NR-32, que dispõe sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde:

Em uma indústria metalúrgica de remanufatura de motores, onde trabalhadores usam uma marreta de 5kg para o desmonte de peças, começaram a apresentar tendinopatia de músculo supraespinhal, incluindo roturas do tendão. O médico do trabalho responsável pela empresa, ao diagnosticar a situação, entrou em contato com a direção, sugerindo rotatividade de trabalhadores naquele setor, retirando os que estavam lá há mais tempo, substituindo-os por outros que ainda não haviam trabalhado com a utilização da marreta. Também foi sugerida a implantação de pausas para alongamento muscular durante a jornada, medidas estas que foram acatadas pela direção da empresa.
A atitude do médico foi:

Suponha que uma pessoa está sendo julgada em 1ª instância sobre o cometimento de um crime. A probabilidade, a priori, de a pessoa ser condenada é de 20%. Para esses casos, há dois tipos de evidências (A e B). Se a pessoa é culpada, a evidência A aparece em 70% dos casos, e a evidência B, em 90% dos casos. Já se a pessoa é inocente, a evidência A aparece em 10% dos casos, e a evidência B, em 5% dos casos.
Considerando esses dados, indique aproximadamente a cada quantos julgamentos uma pessoa inocente será condenada, mesmo na ausência de qualquer uma das duas evidências:

João foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do crime de furto simples tentado. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, qual seja, a prestação de serviços à comunidade, em um hospital da rede pública municipal.

No curso da execução, o efetivo cumprimento da prestação de serviço à comunidade foi objeto de fiscalização, apurando-se a regularidade na conduta de João.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, a fiscalização do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade compete ao:

Jonas, primário e portador de bons antecedentes, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, dez pacotes de biscoito avaliados, no todo, em noventa reais, pertencentes ao supermercado XYZ.

Nesse cenário, é correto afirmar que Jonas:

João, no dia 09/05/2023, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado, pela prática de uma determinada infração penal, à pena de 15 dias de detenção. O acusado, que respondeu ao processo em liberdade, se entregou às autoridades competentes no dia 10/05/2023, sendo encaminhado ao presídio às 22h do mesmo dia. No dia 11/05/2023, pela manhã, João foi apresentado ao diretor do estabelecimento prisional, que lhe passou todas as diretrizes afetas ao cumprimento da pena.

Considerando as disposições do Código Penal que versam sobre a contagem de prazo, o último dia de cumprimento de pena será:

João foi preso em flagrante, em razão da suposta prática de crime de latrocínio consumado. Após a conversão da prisão flagrancial em prisão preventiva, o suposto autor do fato consultou o seu advogado sobre as penas que lhe poderiam ser aplicadas, em caso de condenação.
Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, uma pena que pode ser aplicada a João é:

João e Guilherme, lutadores profissionais de boxe, disputaram a final do torneio mais importante do esporte em âmbito nacional.
No último round da luta, João desviou de um golpe de seu oponente e, ato contínuo, desferiu um soco no rosto de Guilherme, que resultou na abertura do supercílio direito deste, ensejando forte sangramento.

Nesse cenário, João não praticou qualquer crime, pois atuou sob o manto do(a):