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A Lei Complementar nº 142/2013 regulamenta o §1º do Art. 201
da Constituição da República de 1988, no tocante à
aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime
Geral de Previdência Social (RGPS).
Nesse contexto e considerando as disposições da Lei Complementar nº 142/2013, um homem, segurado com deficiência grave, fará jus à concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social aos:
Nesse contexto e considerando as disposições da Lei Complementar nº 142/2013, um homem, segurado com deficiência grave, fará jus à concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social aos:
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A Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que
regulamenta a aposentadoria especial da pessoa com deficiência,
considera Pessoa com Deficiência (PCD) aquela que:
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Os direitos exclusivos decorrentes da concessão de benefícios
acidentários, quando a incapacidade temporária para o trabalho
for superior a quinze dias, são:
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Segundo o Art. 21 da Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os
Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras
providências, equipara(m)-se também ao acidente do trabalho:
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Um juiz de Vara Criminal do Estado, após condenar um réu por
homicídio doloso triplamente qualificado, começou a sofrer
ameaças à sua integridade física e à de sua família. Esse mesmo
juiz, após iniciadas as ameaças, veio a apresentar distúrbios do
sono, irritabilidade, palpitações e pesadelos.
O quadro psiquiátrico desse juiz pode ser caracterizado como:
O quadro psiquiátrico desse juiz pode ser caracterizado como:
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Durante a pandemia da Covid-19, uma série de tratamentos
medicamentosos sem evidências científicas de sua eficácia foram
propagandeados e disseminados por meio de diversas mídias
pelo país, fazendo com que instituições públicas e privadas
pressionassem os médicos para a adoção dessas terapêuticas.
Uma vez que o médico venha a atender a essa pressão, sob o ponto de vista ético, segundo o Código de Ética Médica, esse procedimento é:
Uma vez que o médico venha a atender a essa pressão, sob o ponto de vista ético, segundo o Código de Ética Médica, esse procedimento é:
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Em Bioestatística, a Variância permite:
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O conceito de Moda em Bioestatística é o(a):
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Em Bioestatística podemos dizer que Amostra Estratificada é
aquela:
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Os estudos epidemiológicos transversais são:
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