Foram encontradas 70 questões.
O ditador XX, que se encontra há décadas no comando do Estado
de Direito Alfa, passou a ter ameaçada a sua continuidade no
poder em razão da afronta aos mais basilares princípios
democráticos. Por tal razão, decidiu outorgar uma nova
Constituição, que exortava a democracia em seu preâmbulo, mas
que fora cuidadosamente moldada de modo a apenas ratificar o
funcionamento das instituições, tal qual o ditador XX idealizara e
colocara em prática, de modo a assegurar a continuidade do
regime, legitimando-o.
A Constituição outorgada pelo ditador XX deve ser classificada como:
A Constituição outorgada pelo ditador XX deve ser classificada como:
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Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior
hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o
contratado, entre outros aspectos, deveria elaborar e
desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar
determinado serviço de engenharia.
Ao se inteirar dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, Maria concluiu, corretamente, que o procedimento que deveria localizar versava sobre uma:
Ao se inteirar dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, Maria concluiu, corretamente, que o procedimento que deveria localizar versava sobre uma:
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João, servidor público municipal, foi formalmente cientificado,
pelo Ministério Público, de que estava sendo investigado pela
prática de improbidade administrativa, em razão da possível
ocorrência de enriquecimento ilícito.
Ao consultar um advogado a respeito das características dessa espécie de ilícito e das consequências decorrentes de eventual condenação, foi-lhe corretamente informado, à luz da Lei nº 8.429/1992, que:
Ao consultar um advogado a respeito das características dessa espécie de ilícito e das consequências decorrentes de eventual condenação, foi-lhe corretamente informado, à luz da Lei nº 8.429/1992, que:
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João, diretor de determinado órgão público, logo após assumir o
cargo, constatou que o seu antecessor, dias antes de deixar o
cargo, tinha promovido a anulação de certo ato administrativo, o
que conduziu a resultados que lhe pareciam prejudiciais ao
interesse público.
À luz dessa narrativa, é argumentativamente defensável a assertiva de que João:
À luz dessa narrativa, é argumentativamente defensável a assertiva de que João:
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- Organização AdministrativaAdministração Indireta
- Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização
No pequeno Município Alfa, era identificado um único ente no
âmbito da Administração Pública indireta, ente este que, em
razão de suas atribuições, contava com um reduzido quadro de
pessoal e não apresentava órgãos internos.
À luz dessa narrativa, estamos perante uma hipótese de:
À luz dessa narrativa, estamos perante uma hipótese de:
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A sociedade empresária Alfa, com personalidade jurídica de
direito privado, recebeu concessão da União para explorar o
serviço público de fornecimento de energia elétrica. João,
motorista e empregado de Alfa, ao conduzir o veículo da
empresa, que transportava material para a ampliação da rede
elétrica, atropelou Joana, causando-lhe lesões de natureza
gravíssima.
Considerando os balizamentos da narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação a uma ação de reparação de danos, que Joana:
Considerando os balizamentos da narrativa e a sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação a uma ação de reparação de danos, que Joana:
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Maria, servidora pública do Estado de Sergipe, ficou grávida e,
com o objetivo de planejar o lapso temporal em que poderia
permanecer na companhia do seu futuro filho, de modo a
contribuir para o seu pleno desenvolvimento, realizou uma
pesquisa a respeito da possibilidade de fruir férias imediatamente
após o término do período de gozo da licença à gestante.
À luz do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, Maria concluiu, corretamente, que:
À luz do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, Maria concluiu, corretamente, que:
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Maria, servidora estável ocupante de cargo de provimento
efetivo no Estado de Sergipe, foi informada de que o órgão
competente declarara a desnecessidade do cargo por ela
ocupado, o que decorria da constatação de que as situações
fáticas que poderiam ensejar o seu exercício funcional não mais
ocorriam na realidade.
À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria deve ser:
À luz da sistemática estabelecida no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria deve ser:
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João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no
Estado de Sergipe, foi aposentado em razão de incapacidade
permanente para o exercício funcional. Pouco tempo depois,
perícia médica constatou que, após ser submetido a um
tratamento médico inovador, João se recuperou completamente
da patologia que o acometera no passado, o que lhe permitiria
voltar a exercer suas funções.
Caso João, nas circunstâncias descritas no enunciado, venha a reingressar no serviço público, no mesmo cargo anterior, estaremos perante um exemplo de:
Caso João, nas circunstâncias descritas no enunciado, venha a reingressar no serviço público, no mesmo cargo anterior, estaremos perante um exemplo de:
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O empenho é uma etapa da execução da despesa orçamentária
legalmente prevista e consiste na reserva de dotação
orçamentária para um fim específico.
Ao ser solicitado a fazer a anulação do empenho de uma despesa, um servidor foi consultar a legislação e constatou que o procedimento é possível:
Ao ser solicitado a fazer a anulação do empenho de uma despesa, um servidor foi consultar a legislação e constatou que o procedimento é possível:
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