Foram encontradas 100 questões.
João requereu o registro de escritura de compra e venda de uma
casa no Registro de Imóveis da respectiva circunscrição.
Na ocasião, o oficial do Registro de Imóveis informou corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que a referida escritura foi prenotada:
Na ocasião, o oficial do Registro de Imóveis informou corretamente a João, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que a referida escritura foi prenotada:
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Antônio e João se apaixonaram e decidiram constituir família.
Após seis anos de convivência, requereram a sua conversão em
casamento ao oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais
(RCPN) da circunscrição territorial de sua residência. Acresça-se
que informaram ter pressa na conversão almejada, considerando
que Antônio tinha uma doença terminal e não sabia quanto
tempo de vida teria.
Ao receber o referido requerimento, o oficial informou, corretamente, que:
Ao receber o referido requerimento, o oficial informou, corretamente, que:
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Pedro, Paulo e Antônio, estudiosos do direito atuarial, travaram
intenso debate a respeito das distinções conceituais entre ata
notarial e escritura pública não declaratória, considerando que
esses instrumentos foram previstos em preceitos distintos da Lei
nº 8.935/1994. Pedro defendia que ambos os instrumentos, em
ultima ratio, expressam declarações de vontade. Paulo, por sua
vez, defendia que as testemunhas, apesar de essenciais à
validade da ata notarial, podem ser dispensadas, em situações
excepcionais, a juízo do tabelião. Por fim, Antônio defendia que o
objeto de uma ata notarial não pode ser objeto de uma escritura
pública, sendo a recíproca verdadeira.
Inês, chamada a opinar sobre esses posicionamentos, observou que:
Inês, chamada a opinar sobre esses posicionamentos, observou que:
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Maria e João, que residiam nos Municípios X e Y, decidiram
contrair núpcias. Por tal razão, Maria compareceu perante o
oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da
circunscrição territorial em que residia e requereu a expedição de
certidão de que ela e João se encontram habilitados para se
casar.
Após constatar que a documentação apresentada estava em ordem, o oficial esclareceu corretamente a Maria que:
Após constatar que a documentação apresentada estava em ordem, o oficial esclareceu corretamente a Maria que:
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João, em atuação no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) da
circunscrição territorial X, foi informado por seu superior
hierárquico a respeito da necessidade de ser elaborada uma nota
devolutiva no âmbito da análise do requerimento de registro do
estatuto de determinada fundação de direito privado.
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que a referida nota deve:
Após analisar os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 6.015/1973, João concluiu, corretamente, que a referida nota deve:
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Para a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida, a
União participou do Fundo Garantidor da Habitação Popular
(FGHab), de modo a assumir o saldo devedor do financiamento
imobiliário, em caso de morte ou invalidez permanente, e as
despesas de recuperação relativas a danos ao imóvel, para
mutuários que preencham os requisitos indicados.
Em relação à constituição de patrimônio de afetação para a cobertura da assunção do saldo devedor de que trata a narrativa, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 11.977/2009, que ela é:
Em relação à constituição de patrimônio de afetação para a cobertura da assunção do saldo devedor de que trata a narrativa, é correto afirmar, nos termos da Lei nº 11.977/2009, que ela é:
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Joana e Fábio, pessoas muito humildes, se casaram perante
ministro religioso, sem que antes tivessem requerido a
habilitação para o casamento perante o oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais. Após a celebração do casamento religioso,
compareceram perante o referido oficial e solicitaram o seu
registro.
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:
Na ocasião, o oficial, em harmonia com a Lei nº 6.015/1973, informou, corretamente, a Joana e Fábio que:
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Maria tinha a posse mansa e pacífica de determinada casa
situada em área urbana e já tinha preenchido os requisitos
exigidos pela legislação de regência para a aquisição originária da
propriedade por meio de usucapião. Por tal razão, procurou uma
advogada e a questionou sobre a possibilidade de que essa
situação fosse reconhecida extrajudicialmente pelo cartório com
atribuição, a exemplo do que se verifica em situações como
inventário e partilha e divórcio consensual.
A advogada respondeu, corretamente, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, que:
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João, oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da
circunscrição territorial X, recebeu declaração de nascimento,
feita por um interessado, após o decurso do prazo legal.
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
Em situações dessa natureza, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que João:
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O Município Alfa, no regular exercício do poder de polícia, multou
João em razão da ocupação irregular do espaço público. Esgotado
o prazo para a interposição dos recursos administrativos, em
razão da ausência de pagamento, o Município inseriu o referido
crédito em dívida ativa. O mesmo ocorreu, praticamente na
mesma época, com outro valor devido por João, este
concernente ao não pagamento do imposto sobre serviços de
qualquer natureza. Poucos meses depois, foi requerido o
protesto das certidões de dívida ativa concernentes aos dois
créditos da edilidade.
Ao receber as duas certidões de dívida ativa, o tabelião de protestos concluiu, corretamente, que:
Ao receber as duas certidões de dívida ativa, o tabelião de protestos concluiu, corretamente, que:
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