Maria e João, que residiam nos Municípios X e Y, decidiram
contrair núpcias. Por tal razão, Maria compareceu perante o
oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) da
circunscrição territorial em que residia e requereu a expedição de
certidão de que ela e João se encontram habilitados para se
casar.
Após constatar que a documentação apresentada estava em ordem, o oficial esclareceu corretamente a Maria que:
Após constatar que a documentação apresentada estava em ordem, o oficial esclareceu corretamente a Maria que: