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Foram encontradas 100 questões.

1095865 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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Examine os enunciados seguintes, concernentes aos recursos:

I. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada; já o capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória não é impugnável na apelação, mas por meio de interposição de agravo autônomo.

II. Caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

III. Nos embargos de divergência, entre outras hipóteses, é embargável o acórdão de órgão fracionário que em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

IV. Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de dez dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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1095864 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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No tocante à sentença e à coisa julgada, é correto afirmar que:
 

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1095863 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega provimento por maioria de votos. Nesse caso
 

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1095862 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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No tocante aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária:
 

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1095861 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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Em relação à ação rescisória,
 

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1095860 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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Em relação à forma dos atos processuais, é correto afirmar:
 

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1095859 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que
 

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1095858 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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Mário propõe ação reivindicatória contra João Roberto, a quem acusa de ter invadido ilicitamente área imóvel de sua propriedade. Após a citação de João Roberto e oferecimento de sua contestação, ingressa nos autos José Antônio, alegando que o imóvel não é de Mário nem de João Roberto e sim dele, juntando documentos e pedindo a retomada do imóvel para si. A intervenção processual de José Antônio denomina-se
 

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1095857 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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Em relação às tutelas provisórias, de urgência e da evidência, considere os enunciados seguintes:

I. A tutela provisória de urgência, se cautelar, só pode ser concedida em caráter antecedente, podendo a qualquer tempo ser revogada ou modificada.

II. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

III. Entre outros motivos, a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, se se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

IV. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz deve, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, só podendo a garantia ser dispensada se os requerentes da medida forem menores ou idosos com mais de sessenta anos.

Está correto o que se afirma APENAS em

 

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1095856 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC
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Em relação à prova, é correto afirmar que:
 

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