- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
- Das Citações e Intimações
- Citação no Processo Penal
No Processo Penal de competência do
Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia,
ordenará a citação do acusado para responder a
acusação no prazo de:
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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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