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Respondida
1028953
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
TJ-SC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Meios Autônomos de Impugnação
Revisão Criminal
No processo crime, admite-se a revisão:
A
Quando a sentença absolutória for contrária à prova dos autos.
B
Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal.
C
Quando na sentença condenatória houver obscuridade que impeça a sua compreensão e aplicação.
D
Quando após a sentença se descobrir novas circunstâncias que autorizam o aumento especial da pena.
E
Quando a sentença absolutória se fundar em depoimentos ou documentos duvidosamente verdadeiros.
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