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De acordo com a Lei Federal nº 9.609/1998, quanto à propriedade intelectual de programas de computadores, é correto afirmar que
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e acordo com o Código de Organização Judiciária do
Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça é
constituído de ______ desembargadores, sendo que
______ dos cargos será preenchido por advogados e
membros do Ministério Público, nos termos da Constituição
Federal.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto acima.
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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a deliberação
sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário
compete:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
De acordo com o texto da Constituição Federal, conceder-se-á
habeas data para assegurar
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- LicitaçõesLei 8.666/1993 (Revogada)Lei 8.666: Da LicitaçãoLei 8.666: Dispensa e InexigibilidadeLei 8.666: Inexigibilidade
Entre as hipóteses destacadas pela Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, a licitação é inexigível
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- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Considere as afirmações abaixo, sobre os atos administrativos.
I - É discricionário o ato quando o agente o pratica com estrita vinculação à lei, sem levar em conta critérios de conveniência e oportunidade. II - Os atos administrativos trazem em si a presunção de legitimidade. III- A autoexecutoriedade é característica do ato administrativo.
Quais estão corretas?
I - É discricionário o ato quando o agente o pratica com estrita vinculação à lei, sem levar em conta critérios de conveniência e oportunidade. II - Os atos administrativos trazem em si a presunção de legitimidade. III- A autoexecutoriedade é característica do ato administrativo.
Quais estão corretas?
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Conforme as disposições da Constituição do Estado do
Rio Grande do Sul:
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De acordo com Estatuto e Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do
Sul – Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro
de 1994 –, qual, dentre as hipóteses abaixo, contempla
ação proibida ao servidor?
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Considere as afirmações abaixo, de acordo com a Lei
Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que
dispõe sobre a informatização do processo judicial.
I - O uso do meio eletrônico, na tramitação dos processos judiciais, é admitido, indistintamente, nos processos civil, penal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. II - Para o envio de petições, recursos e para a prática de atos processuais, por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário. III- Os tribunais poderão criar Diário de Justiça eletrônico para a publicação de atos judiciais e administrativos próprios.
Quais estão corretas?
I - O uso do meio eletrônico, na tramitação dos processos judiciais, é admitido, indistintamente, nos processos civil, penal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição. II - Para o envio de petições, recursos e para a prática de atos processuais, por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário. III- Os tribunais poderão criar Diário de Justiça eletrônico para a publicação de atos judiciais e administrativos próprios.
Quais estão corretas?
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A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da
internet no Brasil, tem entre seus fundamentos
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