Questões do Concurso TJ-RS - UFRGS

O segundo parágrafo do texto (I. 12-17) apresenta duas orações com verbo flexionado no tempo futuro do pretérito do indicativo. Fez-se a escolha desse tempo e modo verbais

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1249347 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Técnico Judiciário
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OrtografiaAcentuação GráficaAcento Diferencial
OrtografiaProblemas da Norma CultaMal/Mau

enunciado 1249347-1

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas das linhas 22, 23 e 50 do texto, respectivamente.

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1249346 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Técnico Judiciário
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OrtografiaAcentuação GráficaProparoxítonas, Paraxítonas, Oxítonas e Hiatos

enunciado 1249346-1

Nos exemplos abaixo, temos adjetivos derivados em que a adjunção do sufixo deslocou o acento da palavra primitiva para outra sílaba da palavra derivada, EXCETO no item

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1249345 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Técnico Judiciário
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Ortografia
SemânticaParônimos e Homônimos

Assinale a alternativa correspondente à sentença em que a palavra destacada está corretamente empregada.

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1249487 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Analista Judiciário - Direito
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes

Com relação às regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após ter sido oficialmente promulgada.

B

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira tem início seis meses após ter sido oficialmente publicada.

C

As correções a texto de lei já em vigor fazem com que esta passe a ser considerada lei nova.

D

Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

E

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

Questão Anulada

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1249449 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Técnico Judiciário
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira

Instrução: A questão refere - se à Constituição da República Federativa do Brasil.

No que se refere às normas previstas no Sistema Tributário Nacional, considere as seguintes afirmações.

I - Compete exclusivamente à União, instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

II - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

III- Cabe à lei ordinária, dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre os entes da Federação.

Quais estão corretas?

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1249448 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Técnico Judiciário
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoMedidas Provisórias

Instrução: A questão refere - se à Constituição da República Federativa do Brasil.

Em consonância com o que prevê o art. 62, é permitida a edição de medidas provisórias sobre as seguintes matérias:

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1249446 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Analista Judiciário - Direito
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Instrução: A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil.

No que se refere às normas estabelecidas no art. 40, sobre servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria, sendo facultado à lei estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício.

B

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

C

É vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, sendo facultada a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime aos Estados-membros.

D

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão, nos termos da lei, exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

E

Os servidores públicos titulares de cargos efetivos serão aposentados compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais, ou por invalidez permanente, com proventos proporcionais aos anos de contribuição.

Questão Anulada

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1249433 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Analista Judiciário - Direito
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Lei 8.429/1992: LIA

Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

A

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece punições a agentes públicos das mais diversas categorias, inclusive para quem exerça transitoriamente cargo ou função pública, mas não é aplicável a quem não receba remuneração ou outra forma de retribuição pecuniária.

B

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.

C

O ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário somente pode ser objeto de punição se a conduta for dolosa, não se aplicando para as condutas imperitas, imprudentes ou negligentes.

D

As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescrevem em cinco anos contados da data em que o ato imputado como sendo de improbidade administrativa foi praticado.

E

Tendo em vista a legislação penal que admite a colaboração premiada, admite-se transação, acordo ou conciliação na ação civil pública de improbidade administrativa.

Questão Anulada