A Lei 13.140/2015 determina que os Tribunais criarão e manterão cadastros dos mediadores habilitados a atuar em mediação judicial. Segundo os termos dessa lei, poderá atuar como mediador judicial

As questão é baseada no texto abaixo.

Verde é a cor da paz

Por Dr. Daniel Barros*

1º Eu estava no Ensino Médio, se bem me lembro, quando descobri o jogo SimCity. Era um game para computador que simulava a construção de uma cidade. Começávamos com uma verba para construir a usina de energia, abrir as primeiras ruas, estabelecer serviços, atraindo migrantes. Os impostos começavam a entrar, a cidade crescia e, com ela, surgiam oportunidades e problemas.

2º A criminalidade já era uma questão complicada, pois construir delegacias era caro, e não dava para colocá-las em todo canto. Até que, lendo sobre o jogo numa revista, descobri que a construção de parques reduzia a criminalidade. Espantado com a informação, passei a encher as cidades com áreas verdes (que, na época, apareciam cinza para mim, pois eu jogava num monitor de fósforo branco), e, de fato, a criminalidade ficou mais controlada.

3º Por muito tempo, a vegetação foi associada ao risco de violência, não a seu controle. Desde o Lobo Mau, que abordava Chapeuzinho Vermelho quando, desobediente, a menina se embrenhava na floresta, até os relatos dos maníacos que atacavam as mulheres nas cidades, levando-as para o matagal, nada parecia indicar que a vegetação pudesse ter um impacto positivo no crime. Até que alguns estudos começaram a sugerir que as áreas verdes, quando bem cuidadas, não servem, de fato, como esconderijo para malfeitos. Além do que estimulam a presença das pessoas nos espaços públicos – o que aumenta o controle social indireto, a vigilância dos concidadãos uns sobre os outros e assim por diante.

4º A prova definitiva veio no início dos anos 2000, por meio de uma pesquisa feita por dois professores da Universidade de Illinois, em um grande conjunto habitacional, nas cercanias de Chicago. O conjunto de prédios fora construído na década de 1940 e abrigava, mais de meio século depois, uma das populações mais pobres dos EUA. Dos quase 6 mil moradores, 97% eram negros, 93% estavam desempregados na ocasião da pesquisa, metade necessitando de auxílio financeiro do governo para criar os filhos.

5º Embora inicialmente todo o conjunto fosse cercado de árvores e gramado, com os anos, diversas áreas foram sendo pavimentadas de maneira desordenada, deixando espaços sem vegetação alguma, outros com um pouco de verde remanescente e outros com grande arborização. E, como os moradores haviam sido aleatoriamente distribuídos entre as unidades, criou-se ali um laboratório natural para o estudo da interação ambiente-comportamento. Analisando os dados de criminalidade reportados por área, os pesquisadores descobriram que os prédios sem vegetação no entorno eram os mais violentos. Comparados com eles, os que ainda tinham alguma área verde eram alvo de um índice 42% menor de crimes, tanto contra pessoas como contra o patrimônio. Os que mantiveram toda a arborização sofriam 52% menos crimes, sendo 48% contra a propriedade e impressionantes 56% relacionados a crimes violentos.

6º Além dos impactos urbanos, como maior participação das pessoas nos espaços públicos, os cientistas levantam como hipótese o impacto psicológico dos ambientes verdejantes. Existem muitas evidências de que o contato com a natureza, seja direto, seja por meio de um vaso em casa, alivia o estresse. A fadiga mental, bastante relacionada à violência por sua associação com irritabilidade e impulsividade, é sabidamente aliviada com esse contato.

7º Imagino que tenha relação com nossas origens silvestres, das quais nos afastamos ao nos cercarmos de tijolos. Será que parte de nosso estresse com a vida urbana não pode ser resultado desse afastamento? Talvez sim, talvez não. Mas, se você não tem uma janela voltada para árvores, cuide, pelo menos, de ter um vaso no canto da sala, ou mesmo um vasinho em cima da mesa. Vá saber o estresse que você não estará prevenindo?

*Daniel Barros é psiquiatra do Instituto de Psiquiatria do HC-FMUSP, doutor em Ciências e bacharel em Filosofia.

BARROS, Daniel. Verde é a cor da paz. Galileu. São Paulo, Editora Globo, Nº 321, Abril, 2018. [adaptado]

Para responder à questão, considere o parágrafo transcrito abaixo.

Imagino que tenha[1] relação com nossas origens silvestres, das quais nos afastamos ao nos cercarmos de tijolos. Será que parte de nosso estresse com a vida urbana não pode ser resultado desse afastamento? Talvez sim, talvez não. Mas, se você não tem uma janela voltada para árvores, cuide, pelo menos, de ter um vaso no canto da sala, ou mesmo um vasinho em cima da mesa. Vá saber o estresse que[2] você não estará prevenindo?

No parágrafo, há um total de

A atuação de psicólogos no judiciário brasileiro é atividade de grande relevância. No Brasil, os primeiros trabalhos

O capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo.

I Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 12 (doze) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

II A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 4 (quatro) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que a criança ou o adolescente será incluído em serviços e programas de proteção, apoio e promoção dos seus direitos.

IV Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável, ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A criação do cadastro de conciliadores e mediadores é um importante passo para a autocomposição de conflitos e impõe condutas a esses auxiliares da justiça. Nesse contexto, o art. 173 do Código de Processo Civil dispõe que será excluído do cadastro de conciliadores e mediadores aquele que

A mediação familiar é uma alternativa à justiça estatal para a dissolução do vínculo conjugal e a resolução dos conflitos decorrentes desse rompimento. Sobre a mediação, analise as afirmativas abaixo.

I A mediação pode ser entendida como um método de solução de conflitos no qual as partes envolvidas recebem a intervenção de um terceiro, o mediador, que contribui, por meio da reabertura do diálogo, para se chegar a possibilidades inventivas visando a solução da disputa de modo que ambas as partes fiquem satisfeitas.

II A mediação é um método de solução de disputas flexível e não vinculador, pelo qual um terceiro conhecido de ambas as partes direciona o diálogo entre elas para ajudá-las a chegar a um acordo.

III A mediação de conflitos é o método de solução de controvérsias que trabalha na perspectiva de que o conflito ou a crise possui um potencial transformativo.

IV O mediador, semelhante ao árbitro, é um ator que utiliza sua formação para interferir diretamente, ajudando as partes em litígio, ou as pessoas que se encontram em situação de disputa, a encontrarem as saídas e alternativas que mais lhes convêm.

Dentre as afirmativas, estão corretas

O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda o direito à convivência, o poder e os direitos e as qualificações familiares. Com base no disposto nesse Estatuto,

Os estudos sobre a formação acadêmica do profissional que atua na área de psicologia jurídica são de grande importância. No Brasil, esses estudos apontam que

É facultado aos tribunais criar um quadro próprio de conciliadores e mediadores. Entretanto, caso tal quadro não seja criado, é possível que esses auxiliares da justiça realizem serviços de forma

Atualmente, o fenômeno da alienação parental se faz presente em muitos casos de divórcios e separações litigiosas, de forma que seus efeitos estão sendo frequentemente discutidos nos âmbitos da psicologia e do direito. Nesse sentido, a alienação parental