a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

os filhos reconhecidos por relação extraconjugal ou adoção só terão direitos reconhecidos caso ambos os pais assim o manifestem em juízo.

o poder familiar será exercido sempre preferencialmente pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurada a ela o direito de, em caso de discordância de ações em relação à conduta do genitor, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.

será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.