Magna Concursos
1140604 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRN
Orgão: TJ-RN

O capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata do direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo.

I Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 12 (doze) meses, devendo a autoridade judiciária competente decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

II A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 4 (quatro) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que a criança ou o adolescente será incluído em serviços e programas de proteção, apoio e promoção dos seus direitos.

IV Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou com o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável, ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Dentre as afirmativas, estão corretas

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Estagiário - Psicologia (Conciliador)

50 Questões