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Johan, de nacionalidade austríaca, faleceu e deixou duas
herdeiras, Joana e Marya, suas filhas, tendo a primeira delas dupla
nacionalidade, a brasileira e a austríaca, e a segunda,
nacionalidade austríaca. Embora tenha falecido na Áustria, Johan
deixou bens no território brasileiro.
Em razão desse quadro, Joana procurou um advogado e o questionou a respeito da lei que deveria reger a sucessão dos bens situados no Brasil, considerando a sua situação pessoal e a do seu falecido pai.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Em razão desse quadro, Joana procurou um advogado e o questionou a respeito da lei que deveria reger a sucessão dos bens situados no Brasil, considerando a sua situação pessoal e a do seu falecido pai.
O advogado respondeu, corretamente, que:
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João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa,
ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social,
foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia
Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime
próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
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Maria encaminhou representação ao corregedor-geral de Justiça
do Rio Grande do Norte, descrevendo a existência de
irregularidades no âmbito de determinada unidade judiciária do
interior do Estado.
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para se verificar a veracidade, ou não, do fato descrito por Maria, deve ser realizada uma:
Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, para se verificar a veracidade, ou não, do fato descrito por Maria, deve ser realizada uma:
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Em determinada relação processual, na qual foram exauridos os
recursos passíveis de serem interpostos no âmbito do Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), foi interposto recurso
extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF).
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJRN, é correto afirmar, em relação ao juízo de admissibilidade do referido recurso, que:
À luz da sistemática estabelecida no Regimento Interno do TJRN, é correto afirmar, em relação ao juízo de admissibilidade do referido recurso, que:
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN)
iniciou discussões internas visando a instituir comissão de
concurso para o provimento de cargos de juiz de Direito. Ao
tomarem conhecimento da existência dessas discussões iniciais,
grupos de direitos humanos encaminharam mensagens ao
Tribunal solicitando que fosse informado se seriam adotadas
medidas para que fosse assegurada a diversidade entre os
integrantes da comissão.
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
Com base no Regimento Interno do TJRN, foi corretamente informado aos referidos grupos que a comissão:
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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à
criação do cargo de provimento efetivo XX, definindo o valor da
respectiva remuneração e fixando suas atribuições. No âmbito da
Assembleia Legislativa, três deputados estaduais apresentaram
emendas ao projeto, visando a:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
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Ana, estudante de direito, questionou o seu professor sobre quais
seriam os legitimados à apresentação de proposta de Emenda à
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:
O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:
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João é diplomata brasileiro, estando a serviço da República
Federativa do Brasil no continente europeu, mais especificamente
na Itália. João, após anos residindo em Roma/Itália, acaba por
conhecer Joana, italiana, com ela se casando e tendo um filho,
chamado Joaquim.
Nesse cenário, considerando as normas constitucionais que versam sobre a nacionalidade, é correto afirmar que Joaquim:
Nesse cenário, considerando as normas constitucionais que versam sobre a nacionalidade, é correto afirmar que Joaquim:
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Ana, brasileira nata, era casada com Johan, de nacionalidade
holandesa. Ao ver de Ana, o fato de ter uma nacionalidade distinta
da do marido seria algo negativo e prejudicial à solidez da família.
Por tal razão, decidiu se naturalizar holandesa, o que efetivamente
foi feito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana:
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- Organização do EstadoOrganização do Estado: União
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Distrito Federal e Territórios
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa concorrente
com a União, editou a Lei nº XX. Esse diploma normativo dispôs
sobre temática em relação à qual a União ainda não tinha legislado.
Poucos anos depois, a União editou a Lei nº YY, que veiculou normas
gerais sobre a temática em sentido totalmente diverso daquele
realizado pela Lei nº XX.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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