Prova Completa: Analista Judiciário - Contabilidade (TJ-PI - IDECAN

2342333 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPatrimônio LíquidoCapital Social

Dez acionistas da empresa PWL subscreveram o Capital Social da entidade totalizando R$ 200.000,00, e em seguida, integralizaram o capital social no valor de R$ 150.000,00.

A consequência no Balanço Patrimonial da empresa PWL foi

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2342332 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Operações com MercadoriasEstoquesMétodos de Controle de Estoque

A Companhia YXX comercializa material elétrico. Em março/X2, seu setor de peças de manutenção efetuou as seguintes operações a prazo com as peças denominadas modelo ABC:

DIA	OPERAÇÃO
04/03/x2	Compra de 200 unidades a$ 100 cada.
05/03/x2	Compra de 100 unidades a $ 80 cada.
06/03/x2	Venda de 150 unidades por$ 30.000.

Com base nas informações, assinale a alternativa que, através da média ponderada móvel, indica corretamente o valor unitário do produto no dia 06/03/X2.

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2342331 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialPatrimônio LíquidoContas de ReservaDe Lucro

A empresa XXY apresentou os seguintes saldos no patrimônio líquido em X1:

Capital Social	250.000,00
Reserva de Capital	40.000,00
Reserva Legal	10.000,00
Reserva Estatutária	15.000,00
Reserva de Expansão	30.000,00

Durante o ano de X2, a empresa apurou lucro líquido de R$ 255.927,00, o qual teve a seguinte destinação:

Reserva Legal: 5% do lucro líquido

Reserva Estatutária: 12% do lucro líquido

Dividendos Mínimos Obrigatórios: 32% do lucro líquido

Reserva de Capital: 20% do lucro líquido

Reserva para Expansão: 31% do lucro líquido

Com base na distribuição realizada, quais foram os saldos das contas de Reserva de Capital e Reserva Legal ao final de X2, respectivamente?

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2342330 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Assinale a alternativa correta com relação ao Anexo das Metas Fiscais da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A

O Demonstrativo de Metas anuais contempla as informações relativas às receitas (total e primárias), despesas (total e primárias), resultados primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada liquida, para o ano de referência da LDO e para os dois anos seguintes, em valores corrente e constante.

B

A LRF determina que no Anexo de Metas Fiscais serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública somente para o exercício corrente.

C

O Anexo das Metas Fiscais conterá ainda o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas facultativas de caráter continuado.

D

Valor Constante identifica os valores das metas fiscais para o exercício financeiro a que se referem, utilizando o cenário macroeconômico de forma que os valores apresentados sejam claramente fundamentados.

E

Valor Corrente identifica os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

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2342329 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Leis OrçamentáriasLDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias

Assinale a alternativa correta com relação a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar nº 101/2000.

A

A lei que instituir a LDO estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

B

A LDO conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.

C

A LDO conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os ativos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

D

A LDO não disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

E

A LDO disporá sobre o equilíbrio entre as receitas e despesas.

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2342328 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Lei 12.527/2011: Lei de Acesso à Informação (LAI)

Assinale a alternativa correta com relação à Lei de Acesso à Informação, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

A

Subordinam-se a essa Lei apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e o Judiciário.

B

Integridade é qualidade da informação modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

C

Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

D

Na impossibilidade de obtenção de cópias, o interessado não poderá solicitar que, a suas expensas nem sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original.

E

Pelas diretrizes, a divulgação de informações de interesse público só deve ser realizada mediante o recebimento de solicitações.

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2342327 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

Assinale a alternativa correta com relação a Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo a Constituição Federal de 1988.

A

A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1° do art. 167 da CF/88.

B

LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

C

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

D

A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

E

A LOA conterá reserva de capital, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

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2342326 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Aspectos IniciaisConceitos Gerais

Assinale a alternativa correta com relação a Receita Orçamentária, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.

A

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.

B

Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econom1cas pela Administração Pública. Exemplo: rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel).

C

Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Exemplo: as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

D

A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a Categoria Econômica, a Origem, a Espécie, os Desdobramentos e o Tipo de função da receita.

E

As receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios: categoria econômica, função e natureza.

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2342325 Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Princípios Orçamentários

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Assinale a alternativa correta com relação aos Princípios Orçamentários.

A

Princípio da Exclusividade: todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa - a Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

Princípio da Unidade ou Totalidade: estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2° da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário que coincide com o ano civil.

C

Princípio da Transparência: determina ao governo, por exemplo, divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal.

D

Princípio da Universalidade: previsto pelo Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

E

Princípio da Anualidade ou Periodicidade: justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.

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2342324 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IDECAN
Orgão: TJ-PI

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Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Dispêndio extraorçamentário é aquele que consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

B

Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.

C

A despesa efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é não efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.

D

Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.

E

Despesa Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.