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Respondida
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Respondida
Assinale a alternativa correta com relação ao Relatório da Gestão Fiscal (RGF) segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 12ª. Edição.
Respondida
Assinale a alternativa correta com relação aos termos de custos aplicados ao setor público, conforme Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T 16.11.
Respondida
O Sistema de Contabilidade Federal visa a evidenciar a situação orçamentária, financeira e patrimonial da União.
Assinale alternativa correta referente à competência das unidades responsáveis pelas atividades do Sistema de Contabilidade Federal.
Respondida
Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª. Edição.
Respondida
O exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Pertencem ao exercício financeiro as receitas neles arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Assinale a alternativa correta com relação ao exercício financeiro.
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de janeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
C
Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
D
Dívida Ativa Tributária são os créditos provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais e preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
E
Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Respondida
São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
Assinale a alternativa correta quanto a classificação dos créditos adicionais.
Respondida
Segundo a Lei Complementar nº 101 /2000 a União e os entes da federação e o Distrito Federal poderão realizar renúncia de receita.
Com relação à renúncia de receita, assinale a alternativa correta.
A
A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza não tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
B
A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
C
A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro apenas no exercício em que deva iniciar sua vigência.
D
Deve estar acompanhada de medidas de compensação, no ano inicial, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
E
A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que Implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
Respondida
O Ativo Intangível, segundo o CPC 04 (R1), deve ser baixado
Respondida
Segundo o CPC 04 (R1), que trata de Ativo Intangível, o ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser