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Sobre a violência doméstica familiar contra a mulher, é correto afirmar:
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O recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de
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As armas de fogo apreendidas, que possuírem relação direta com o cometimento de crime, deverão, após a
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A circunstância de a vítima ser menor de dezoito anos e maior de quatorze anos é
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Se o agente for flagrado antes mesmo de alcançar a posse da coisa que pretendia subtrair e usar de violência contra a vítima
para fugir, haverá
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De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:
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Segundo a nova redação do art. 288 do Código Penal, conferida pela Lei n° 12.850/13, o crime de associação criminosa
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A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro
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Segundo a Constituição Federal, NÃO são necessariamente remunerados por subsídio os
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A Constituição Federal, em seu art. 37, § 5, dispõe: A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer
agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
Sobre o tema, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Sobre o tema, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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