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Respondida
1185379
Ano:
2015
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PI
Provas:
Juiz Substituto
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CTB
Dos Crimes de Trânsito
Disposições gerais dos crimes de trânsito
A suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor prevista no Código de Trânsito Brasileiro
A
tem a duração máxima de cinco anos.
B
não pode ser decretada cautelarmente.
C
deve ser fixada pelo mesmo tempo de duração da pena privativa de liberdade, por força de expressa previsão legal.
D
não pode ser imposta como penalidade principal.
E
não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.
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