A Lei Nº 11.107 de 6/4/2005 e alterações dispõem sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Acerca do regime jurídico instituído por essa lei, é correto afirmar que:

A Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal veda o nepotismo nos Três Poderes, no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. O conteúdo de tal súmula está diretamente relacionado a quais princípios que regem a Administração Pública e que estão positivados no artigo 37, caput, da Constituição Federal?

Acerca do regime jurídico do pessoal civil do Estado do Mato Grosso, nos termos da Lei Complementar N° 13, de 16/1/1992, disciplinado pelo Decreto Nº 1.169 de 22/1/1992, considere as assertivas que seguem: I - O regime jurídico de servidores das autarquias poderá ser o de direito público administrativo ou de direito privado. II - A criação de cargos na Administração Direta poderá ocorrer mediante decreto. III - Dependerá de lei a fixação ou majoração de vencimentos e vantagens pecuniárias na Administração Direta. IV - Os cargos comissionados são de livre escolha do governador.
Estão corretas as assertivas:

Observe as seguintes afirmativas: I- O tufão Haiyan transformou-se num supertufão, atingindo as Filipinas com ventos de até 315km/h, arrasando o solo e deixando mais de 5 mil mortos. II- Com ventos de mais de 118 km/h, o tufão ocorre devido a variações de temperatura e direção dos ventos. III- O tornado não pode atingir a velocidade dos ventos do tufão.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

Observe a seguinte frase: “No las cosas, sino la sensación de las cosas” – Amado Alonso Y Raimundo Lida
A expressão acima traduz o estilo

Em relação ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa correta.

Para efeitos de concessão de liminar no processo civil, a expressão periculum in mora significa sempre:

Sobre a teoria do procedimento no processo civil é correto afirmar que

Durante as investigações em relação a uma quadrilha que aplicava golpes em cidades do interior a polícia efetuou a prisão de um de seus membros. O delegado, para impedir que este, ao se comunicar com terceiros, prejudicasse a apuração dos fatos, entendeu pela incomunicabilidade do indiciado. Diante desse fato, assinale a afirmativa incorreta.

Em relação às provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais, assinale a afirmativa correta.