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No contrato de troca de imóvel é incabível o pedido de resolução do contrato. Este posicionamento está
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Analisando o direito do consumidor, indique a alternativa correta.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Acerca do imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis – ITBI, é correto afirmar que
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
O imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, intervivos, é instituído pelo ente tributante
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais e do DFImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.
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Nos termos do Código Tributário Nacional, a responsabilidade dos tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, nos termos do Código Tributário Nacional, dá-se por
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioAnistia
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação
A vedação a que os entes tributantes instituam impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, consiste em
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B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de
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Assinale a alternativa incorreta.
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Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,
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