Prova Completa: Notário e Registrador (TJ-MS - VUNESP

1077336 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Teoria Geral do CrimeCrime Impossível
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

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1077335 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Código PenalAção PenalAção Penal PúblicaAção Penal Pública Incondicionada

Assinale a alternativa correta.

A

O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.

B

Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.

C

Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.

D

O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.

E

Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

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1077334 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de LiberdadeFixação do Regime Inicial

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

A

deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.

B

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

C

poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

D

poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

E

poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

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1077333 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Mato Grosso do Sul - MSLei 1.511/1994: Código de Organização e Divisão Judiciárias

Os titulares dos Ofícios Extrajudiciais

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1077332 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Mato Grosso do Sul - MSLei 1.511/1994: Código de Organização e Divisão Judiciárias

Com relação ao Conselho Superior da Magistratura, pode-se afirmar que

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1077331 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Mato Grosso do Sul - MSLei 1.511/1994: Código de Organização e Divisão Judiciárias

Aos Oficiais de Registro de Imóveis incumbe

A

praticar atos referentes ao registro e transmissão de imóveis.

B

registrar testamentos cerrados.

C

registrar, em livro próprio, as procurações referidas nas escrituras que lavrar, arquivando-as por cópia reprográfica, quando não puder fazê-lo com o original.

D

encaminhar, mensalmente, ao Corregedor-Geral de Justiça, a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa estrangeira.

E

organizar, pelo nome das partes, e manter em dia índice alfabético ou fichário dos atos lançados em suas notas.

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1077329 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Mato Grosso do Sul - MSLei 1.511/1994: Código de Organização e Divisão Judiciárias

Participam como auxiliares da justiça

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1077328 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS

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Notário e Registrador
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Mato Grosso do Sul - MS

É correto afirmar que

A

os emolumentos que não estejam expressamente previstos nas tabelas serão cobrados mediante a aplicação da analogia, paridade, ou outro fundamento.

B

é possível a cobrança de emolumentos pela prática de atos de retificação, ou que necessitaram serem refeitos ou renovados por comprovado erro do serviço.

C

quando houver desistência da prática do ato pelo interessado, antes de formalizado, não serão devidos os emolumentos pelos atos preparatórios já praticados.

D

é possível a cobrança de acréscimo por serviço de urgência.

E

os notários são sujeitos passivos por susbtituição dos emolumentos devidos.