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1077325
Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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Pode-se afirmar que o pagamento dos emolumentos
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1077324
Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-MS
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A fiscalização referente à cobrança de emolumentos e despe- sas será feita pelo
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Sobre o controle concreto de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que
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Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na vigente Constituição da República e o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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Assinale a alternativa que contém uma afirmativa correta a respeito do constitucionalismo.
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
A Ação Declaratória de Constitucionalidade, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988,
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No que tange à seguridade social, pode-se afirmar que é seu objetivo constitucional:
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A competência para legislar sobre registros públicos
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Sobre a Administração Pública, a Constituição Federal estabelece que
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O brasileiro naturalizado, segundo a Constituição, poderá ocupar o cargo público de
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