Foram encontradas 60 questões.
- Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
- Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
- Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Sobre a Ação Penal, assinale a alternativa correta
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Assinale a alternativa incorreta.
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A pretensão de reparação civil e a pretensão de cobrança de dividas liquidas constantes
de instrumento público ou particular, prescrevem, respectivamente, em:
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- Bens
- Direito das Coisas
- Direito das SucessõesTeoria Geral da Sucessão - Sucessão em geral (Art. 1.784 ao 1.828)
Assinale a alternativa correta .
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Sobre a Responsabilidade Civil, e correto afirmar que
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- Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco
- Direito de FamíliaDireito ParentalProteção da Pessoa dos FilhosPoder Familiar
Assinale a alternativa correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoInserção de dados falsos em sistema de informações
Assinale a alternativa correta
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O crime de tergiversação consiste em:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por ParticularCorrupção ativa
Assinale a alternativa correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsificação de Documento Público (art. 297)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade Ideológica (art. 299 do CP)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalFalsidade de Atestado Médico (art. 302)
- Código PenalCrimes Contra a Fé PúblicaFalsidade DocumentalUso de Documento Falso (art. 304)
Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito
próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, consiste no crime de:
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