Na corrupção passiva, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou Influência de outro, fica sujeito a(s) pena(s) de:

Os membros da Defensoria Pública, os Procuradores de Estado e os Prefeitos, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão processados e julgados originariamente pelo/pela(s):

Assinale a alternativa correta

Assinale a alternativa correta

Contra as decisões originárias do Conselho Superior da Magistratura caberá recurso para;

As Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça sào compostas, cada uma, por:

O julgamento de recursos contra as decisões do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar compete:

Dentre as garantias fundamentais, existem os denominados "remédios constitucionais”, que são garantias instrumentais que visam evitar ou reparar ilegalidade ou abuso de poder aos direitos fundamentais. Qual das alternativas abaixo não se refere a um "remédio constitucional"?

Assinale a alternativa correta

Qual dos sujeitos abaixo não é legitimado para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratoria de constitucionalidade7