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Foram encontradas 100 questões.

1980249 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos para disputa de mandato eletivo,
 

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1980248 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio eleitoral e do cancelamento da inscrição,
 

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1980247 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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O artigo 1° , inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar federal n° 64, de 18 de maio de 1990, estabelece, como causa de inelegibilidade para qualquer cargo, a condenação, pelos crimes que especifica, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena. A esse respeito, o Tribunal Superior Eleitoral tem decidido que
 

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1980246 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Ao disciplinar a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelece que
 

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1980245 Ano: 2020
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral, definido no Código Eleitoral,
 

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1980244 Ano: 2020
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Nos termos expressos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes buscarão promover o estabelecimento de uma idade
 

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1980243 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA) serão estaduais e os demais, salvo aqueles de competência da União (Lei Complementar Federal n° 140, de 08 de dezembro de 2011), serão municipais. A presente deliberação
 

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1980242 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à declaração de nulidade de licenciamento ambiental conduzido por estudo ambiental diverso do Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Relatório (EIA-RIMA). O Magistrado deverá
 

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1980241 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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A audiência pública no processo de licenciamento ambiental
 

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1980240 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) de determinado estado da federação foi produzido pela área técnica da Secretaria do Meio Ambiente e por renomados professores da respectiva universidade estadual, sendo, portanto,
 

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