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Foram encontradas 100 questões.

1980239 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Em mandado de segurança impetrado contra ato de fiscal ambiental que apreendeu animal silvestre (papagaio-verdadeiro) adquirido irregularmente, o impetrante confessa a origem ilícita da ave, mas alega que a adquiriu para sua filha pequena há 01 (um) ano, sendo a ave um verdadeiro membro da família. Alega, por fim, que a menina sente muita falta do papagaio. A ordem deverá ser
 

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1980238 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável do Pantanal NÃO poderá comprometer as funções ambientais do território,
 

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1980237 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, pretende-se a declaração de nulidade de processo de licitação para a concessão da área de uso público de um parque estadual. A ação será
 

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1980236 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente, os quais desejam adotá-lo. Segundo previsão expressa de lei,
 

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1980235 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Servidor voluntário credenciado constata a presença de adolescentes desacompanhados dos pais em um espetáculo promovido em ginásio esportivo da cidade, sem observância das regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Diante de tal constatação, é correto afirmar que
 

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1980234 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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O acompanhamento domiciliar é previsto expressamente no Estatuto da Criança e do Adolescente
 

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1980233 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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A impugnação do Plano Individual de Atendimento, no âmbito da execução das medidas socioeducativas, conforme previsão expressa da Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase),
 

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1980232 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,
 

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1980231 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge
 

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1980230 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-MS
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Indeferida a inicial, o autor
 

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