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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
O mandado de injunção
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosDireitos Políticos PositivosCapacidade Eleitoral Ativa
Quanto aos direitos políticos é correto afirmar.
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Assinale a alternativa incorreta.
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Com relação Poder Judiciário é correto afirmar.
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A Constituição Federal assegura
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Sobre o Conselho Superior da Magistratura, assinale a alternativa incorreta.
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Assinale a alternativa correta.
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O Tribunal Pleno funcionará com a presença de pelo menos
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Tendo em vista as afirmativas abaixo, qual delas está correta?
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Assinale a alternativa correta.
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