O prazo para o registro do protesto é de 03 (três) dias:

Considere os itens abaixo sobre um imóvel urbano que tenha descrição e caracterização em certidão do Registro de Imóveis:
I. Número do registro ou matrícula no Registro de Imóveis.
II. Rua, Bairro e Estado onde se situa o imóvel.
III. Nome dos confrontantes do imóvel.
IV. Designação cadastral.
Quais deles poderá o tabelião se limitar a declarar na identificação desse imóvel em escritura pública, de acordo com a Lei n. 7.433, de 1985, e seu regulamento?

O pedido de conversão da separação judicial em divórcio NÃO será deferido quando ocorrer:

Segundo a Lei n. 8.560, de 1992, o Ministério Público poderá propor ação de investigação de paternidade em face do suposto pai mesmo contra a vontade da mãe?

É INCORRETO afirmar que são pessoas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

O casamento civil pode ser dissolvido:

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer, EXCETO:

Em sede de nulidades, é INCORRETO afirmar que o negócio jurídico é nulo quando:

Pode um documento não totalmente preenchido ser apresentado à Serventia e ter a assinatura de seu autor reconhecida por semelhança?

Em todas as orações abaixo o núcleo do sujeito foi corretamente indicado entre parênteses, EXCETO em: