Prova Completa: Notário e Registrador (TJ-MG - EJEF

264785 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosDas Atribuições (arts. 127 ao 131)

Considerando os atos a serem apresentados no Serviço de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar ser necessário para surtir efeitos em relação a terceiros o registro de:

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264784 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de Títulos e DocumentosEscrituração e Ordem do Serviço (arts. 132 ao 163)

Considerando a obrigação de se manter os livros exigidos no Registro de Títulos e Documentos, é INCORRETO afirmar ser necessário:

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264783 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador
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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos

A Lei Federal n. 6.015, de 1973, que “dispõe sobre os Registros Públicos”, regula os serviços:

A

de Tabeliães de Notas; de Tabeliães e Oficiais de Registros de Contratos Marítimos; de Tabeliães de Protesto de Títulos; de Oficiais de Registro de Imóveis; de Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas; de Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; de Oficiais de Registro de Distribuição.

B

de Registro Civil de Pessoas Naturais; de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; de Registro de Títulos e Documentos; e de Registro de Imóveis.

C

de Registro Civil de Pessoas Naturais; de Registro de Interdições e Tutelas; de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas; de Registro de Imóveis; de Registro de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívidas.

D

de Tabeliães de Notas; de Oficiais de Protesto de Títulos; de Oficiais de Registro de Imóveis; de Oficiais de Registro de Títulos e Documentos; de Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas; de Oficiais de Registro de Distribuição.

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264782 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Escrituração (arts. 172 ao 181)

Para escrituração no Registro de Imóveis a Lei Federal n. 6.015, de 1973, prevê os seguintes livros:

A

1 – Protocolo; 2 – Registro Geral; 3 – Registro Auxiliar; 4 – Indicador Real; 5 – Indicador Pessoal

B

1 – Protocolo; 2 – Matrículas; 3 – Registro Geral – 4 – Fichário Real; 5 – Fichário Pessoal; 6 – Bloqueio de Registros e Matrículas.

C

1 – Matrículas e Registros; 2 – Prenotação; 3 – Registro Auxiliar; 4 – Índice de Imóveis; 5 – Índice de Pessoas; 6 - Bloqueio de Matrículas.

D

1 – Protocolo; 2 – Matrículas e Registros Gerais; 3 - Registros Diversos; 4 - Indicador Real; 5 – Indicador Pessoal; 6 – Registros de Loteamentos; 7 – Registro de Cédulas de Crédito; 8 – Livro Talão.

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264781 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Escrituração (arts. 172 ao 181)

No Registro de Imóveis faz-se o apontamento dos títulos:

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264780 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

Protocolizado o título, qual o prazo previsto pela Lei n. 6.015, de 1973, para se proceder ao registro?

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264779 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador
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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDo Processo do Registro (arts. 182 a 216-A)

Pela Lei n. 6.015, de 1973, a apresentação de título a registro e/ou averbação pode ser feita:

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264778 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador
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Notário e Registrador - Provimento
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Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)

De acordo com a Lei n. 8.935, de 1994, o exercício da atividade Notarial e de Registro é:

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264777 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos
Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosProcedimento do Protesto

Quando o tabelião de protesto não conservar em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do título ou documento de dívida, pode-se dizer, sobre o registro do protesto, que em seu instrumento deverá conter, dentre outros dados, EXCETO:

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264776 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Lei 9.492/1997: Protesto de TítulosCertidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos

Sobre as certidões e informações do protesto, é CORRETO afirmar que:

A

o tabelião de protesto expedirá as certidões solicitadas dentro do prazo máximo de 03 (três) dias úteis, que abrangerão o período mínimo dos 05 (cinco) anos anteriores, contados da data do pedido, salvo quando se referir a protesto específico.

B

nos casos de homonímia que puder ser verificada pelo confronto do número de documentos de identificação, o tabelião de protesto somente poderá expedir certidão negativa após autorização judicial.

C

nas certidões expedidas pelo tabelião de protesto sempre deverão constar os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados.

D

poderão ser fornecidas certidões de protestos, não cancelados, a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.