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264775 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Tendo em vista o princípio da territorialidade aplicável ao tabelião de notas na forma da Legislação Federal, considere as assertivas abaixo:
I. O interessado pode escolher o tabelião de notas para lavratura de qualquer ato notarial, independentemente do local de sua residência.

II. Em caso de doação de bens imóveis, não importa a localização deles para determinar a competência do notário.

III. O tabelião poderá praticar atos de seu ofício em qualquer cidade da mesma região metropolitana e independentemente dos limites territoriais dos municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.

 

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264774 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Nos termos da Lei n. 8.935, de 1994, o escrevente de um Tabelionato de Notas poderá praticar apenas

 

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264773 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por preposto de serviço notarial será individualizada, conclui-se que:

 

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264772 Ano: 2008
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
O tabelião, em seu próprio Tabelionato, poderá promover a lavratura de atos de interesse de seu cônjuge ou de parentes, na linha reta ou na colateral, consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, desde que:

 

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264756 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Analise estas afirmativas sobre quem poderá fazer por escrito o seu protesto, em petição dirigida ao juiz, requerendo que do mesmo se intime a quem de direito e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Todo aquele que desejar prevenir responsabilidade.
( ) Todo aquele que desejar prover a conservação e ressalva de seus direitos.
( ) Todo aquele que desejar manifestar qualquer intenção de modo formal.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

 

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264755 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Analise estas afirmativas sobre os documentos que fazem a mesma prova que os originais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) os traslados e as certidões extraídas por plagiário, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
( ) os traslados e as certidões extraídas por oficial público, de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.
( ) as reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cartório, com os respectivos originais.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

 

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264730 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que haverá sua dissolução quando:

 

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264729 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
São tradicionalmente reconhecidos como requisitos essenciais ou ordinários dos títulos de crédito, EXCETO:

 

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264728 Ano: 2008
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Sobre o endosso dado em títulos de crédito, é CORRETO afirmar que:

 

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264724 Ano: 2008
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG
Analise estas afirmativas sobre os requisitos para a validade do negócio jurídico e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) agente capaz.
( ) objeto lícito, possível, indeterminado ou determinável.
( ) forma prescrita ou defesa em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

 

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