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De acordo com o respectivo Estatuto Profissional, os titulares de serviços notariais são denominados:
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroNatureza e Fins (arts. 1º ao 4º)
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)
Oficial de Registro é a denominação dada:
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Uma vez determinada a extinção da delegação, é competente para declarar a vacância e designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente dos serviços notariais e de registro:
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)
No exercício de suas atribuições, os notários e oficiais de registro estão sujeitos, pelas infrações que praticarem, assegurado amplo direito de defesa, às seguintes penas, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato:
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- Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Quanto ao princípio da continuidade dos registros públicos:
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- Introdução ao Direito Notarial e RegistralTeoria Geral dos Registros Públicos e Princípios Registrais
Princípio da especialidade do registro público implica:
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Podem ser levados a registro, EXCETO:
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Serão averbados, EXCETO:
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Todo nascimento deverá ser registrado, quando:
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São obrigados a fazer a declaração de nascimento, EXCETO:
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