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871848 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Acerca das infrações disciplinares e das penalidades a que estão sujeitos notários e registradores, assinale a opção correta.
 

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871847 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
São atos de averbação no registro de imóveis, EXCETO:
 

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871846 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Quanto ao Registro de Nascimento, assinale a proposição correta:
 

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871845 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Quanto ao Registro de Títulos e Documentos, todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
 

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871843 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos fatos ensejadores da extinção da delegação ao tabelião de protesto de títulos e documentos de dívida:
 

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871842 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Analise as afirmativas e marque a alternativa correta:
 

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871841 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
Todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
 

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871837 Ano: 2017
Disciplina: História
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG
As cenas da morte do ditador Muammar Kadafi chocaram o mundo, se tornando um dos principais assuntos nas redes sociais na época. Estimulada pela Primavera Árabe, a população foi às ruas iniciando um combate contra Kadafi, ao mesmo tempo em que o ditador usava a violência para calar a voz do próprio povo. Assinale a alternativa que corresponde ao nome do país então governado pelo ditador Kadafi:
 

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871826 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

No que toca ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº. 8.069/1990, analise as seguintes assertivas, e assinale a alternativa correta:

I. A remissão prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicada em qualquer fase do procedimento menorista, mas uma vez iniciado o procedimento, não prescinde de comprovação da materialidade e da autoria do ato infracional, pois implica em reconhecimento de antecedentes infracionais.

II. Não ocorre violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa quando a proposta de remissão oferecida pelo Ministério Público é homologada antes da oitiva do adolescente.

III. Não há constrangimento ilegal quando a remissão é cumulada com medida de internação, desde que aplicada pelo Juiz, após iniciado o procedimento, pois esse instituto pode ser aplicado juntamente com outras medidas que não impliquem restrição da liberdade do menor, nos exatos termos do art. 127 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

IV. A medida aplicada por força da remissão poderá ser revista judicialmente, a qualquer tempo, mediante pedido expresso do adolescente ou de seu representante legal ou do Ministério Público, uma vez que não se trata de medida definitiva, estando sujeita a revisões, de acordo com o comportamento do menor.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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871821 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

Analise as afirmativas abaixo

I. Os pais que arruinarem os bens dos filhos podem sofrer suspensão do poder familiar.

II. O poder familiar é exercido em igualdade de condições entre a mãe e o pai, sendo que as pendências serão resolvidas judicialmente.

III. A falta ou carência de recursos materiais é motivo suficiente para a suspensão ou perda do poder familiar.

Está correto apenas o que se afirma em:

 

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