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O cancelamento do protesto será solicitado ao tabelião
por qualquer interessado. Assinale a alternativa correta,
em relação aos documentos que, quando apresentados,
permitem a efetivação do cancelamento:
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Em relação à Cédula de Crédito Imobiliário, é correto
afirmar, EXCETO:
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- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosDisposições Gerais
- Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro de ImóveisDa Remição do Imóvel Hipotecado (arts. 266 ao 276)
Nos termos da Lei nº 6.015/73, todas as assertivas estão
corretas , EXCETO:
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São documentos necessários para a lavratura de
escritura pública declaratória de união estável, EXCETO:
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Quanto ao procedimento de dúvida nos termos da
Lei nº 6.015/73, todas as assertivas estão corretas,
EXCETO:
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de Registro
- Lei 10.169/2000: Normas Gerais para a Fixação de Emolumentos
Todas as assertivas estão certas, EXCETO. Devem ser
realizados independentemente do recolhimento de
emolumentos ou com emolumentos reduzidos,
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Notários e Registradores (arts. 5º ao 13)
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDos Prepostos (arts. 20 ao 21)
- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Incompatibilidades e dos Impedimentos (arts. 25 ao 27)
Consoante disposição da Lei nº 8935/1994, quanto
aos delegatários dos serviços extrajudiciais todas as
assertivas estão corretas, EXCETO:
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No âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV
(Lei nº 11.977/2009), todas as assertivas são
verdadeiras, EXCETO:
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Acerca da Cédula de Crédito Bancário, assinale a
alternativa correta:
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- Lei 8.935/1994: Serviços Notariais e de RegistroDas Infrações Disciplinares e das Penalidades (arts. 31 ao 36)
Assinale a alternativa INCORRETA, acerca das penas que
os notários e os oficiais de registro estão sujeitos, pelas
infrações que praticarem
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