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João Silva contratou com a Construtora Alfa a promessa
de compra e venda de um imóvel, na planta, pelo valor
de R$ 350.000,00, sendo paga a entrada de R$ 50.000,00
e mais 30 parcelas mensais R$ 10.000,00. O imóvel
deveria ser entregue em 30 meses, após assinatura do
contrato, sem nenhum prazo de carência.
Convencionou-se, ainda, que, em caso de atraso na
entrega do imóvel, a construtora pagaria uma
pena/multa mensal de 0,5% (meio por cento) do valor
do contrato até que se efetivasse a entrega das chaves.
O promitente comprador pagou todas as parcelas nas
respectivas datas de vencimento. No entanto, vencido o
prazo, a construtora não entregou o imóvel, deixando o
comprador sem a sonhada moradia. Então, João Silva,
após notificar a construtora, e, sem resposta, ingressou
em juízo com ação pedindo lucros cessantes em valor de
aluguel de 1% do valor do contrato e mais perdas e
danos. Neste caso, é correto afirmar que:
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Quanto às despesas de condomínio e deveres dos
condôminos, na forma do artigo 1.336 do Código Civil, é
correto afirmar que:
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No contrato de seguro (artigos 757 e 758 do CC), quando
se usa o termo “prêmio”, tem-se a exegese ou
significado de que
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Acerca do condomínio edilício, assinale a alterativa
correta:
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Pedro Bento, comprador, firmou escritura de compra e
venda de um lote urbano com José da Silva, vendedor,
com valor de R$ 100.000,00, a ser pago em 50 parcelas
mensais e sucessivas e reajustáveis com base na
variação anual do salário mínimo. O contrato tem
cláusula de objeto, valor, parcelas, foro, entrega da
posse no ato, proibição de arrependimento, valor de
cada parcela e forma de reajuste. Depois, Pedro Bento
entrou em juízo pedindo a revisão da forma de reajuste
do contrato, porque viola o artigo 7º, IV da Constituição
Federal, sugerindo ao Juiz da causa a substituição da
correção das parcelas pelo índice do IPCA, frisando que
quer manter as demais cláusulas do contrato, inclusive já
está na posse do imóvel e que discute apenas a
incidência de reajuste com base em salário mínimo. José
da Silva contestou, dizendo ou vale todo contrato ou
então tudo é nulo, não concordando com apenas a
mudança de uma cláusula. No caso, a solução adequada
é
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Acerca do testamento, assinale a alternativa correta:
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De acordo com a legislação, pelo contrato de
corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude
de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer
relação de dependência, obriga-se a obter para a
segunda um ou mais negócios, conforme as instruções
recebidas. E para efeito de remuneração do corretor, é
correto dizer que a remuneração do corretor
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José da Silva adquiriu imóvel na planta da Construtora
ALFA em prestações mensais, combinando além de
pagamento de uma entrada e saldo devedor a ser
financiado pelo SFH. O contrato previa multa de 2%,
mais juros de mora e correção monetária pelo IPCA
contra José da Silva, em caso de inadimplência, sendo
redigida essa cláusula de forma clara e destacada. Mas o
contrato não tinha nenhuma cláusula equivalente contra
a Construtora, para caso de inadimplência desta. Como
José da Silva atrasou algumas parcelas, a empresa fez a
cobrança da multa de 2% , e José pagou. No entanto, a
empresa não entregou o imóvel no prazo fixado, mesmo
após o prazo de tolerância contratado de 60 dias. José,
então, lhe cobrou a mesma multa, e a empresa disse que
o contrato não dispunha nada nesse sentido, portanto,
não era devida a parcela. Nesse caso, é correto afirmar
que:
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José Silva contratou com a Construtora BETA a compra
de imóvel “na planta”, unidade 201, do Edifício Urandi,
que estava sendo lançado nesta capital com ampla
divulgação. Dentre as cláusulas do contrato padrão já
impresso, constou que José Silva pagaria uma entrada de
R$ 10.000,00, mais 6 parcelas intermediárias de
R$ 3.000,00 e o saldo de R$ 100.000,00 seria financiado
junto ao SFH. Continha, ainda, uma cláusula no mesmo
contrato, mas separada e destacada, de que pagaria,
ainda, José Silva o valor fixo de R$ 1.500,00 a título de
corretagem, sendo que a Corretora ALFA estava
instalada no canteiro de obras do local, onde seria
erigida a edificação, a qual foi efetivamente paga
naquele ato ao corretor, que se apresentou como
preposto da ALFA. No entanto, José Silva sentiu-se
lesado em pagar aquela comissão de corretagem, que
chamou de abusiva e colidente com o Código de Defesa
do Consumidor, e ingressou em juízo com pedido de
sua nulidade e devolução do valor pago. Para o caso,
assinale a afirmativa correta:
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Quanto ao contrato de adesão, previsto no artigo 54, do
Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, é
correto afirmar que:
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