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2084422 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. É(São) requisito(s) necessário(s) da escritura pública:
 

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2084421 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
A respeito do regime jurídico dos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que
 

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2084420 Ano: 2021
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
Com relação à aquisição de imóvel rural no Brasil por estrangeiros, é correto firmar que
 

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2084012 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra
 

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2084011 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
No que concerne à interceptação telefônica (Lei nº 9.296/96), é correto afirmar que
 

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2083957 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
Adalberto avalizou uma nota promissória vinculada a um contrato de mútuo firmado por seu irmão, Romualdo, junto ao Banco Baú. Na data de vencimento do empréstimo, Romualdo não pagou as parcelas. O Banco Baú executa Adalberto pelo valor constante da nota promissória e por todos os demais encargos devidos por Romualdo previstos contratualmente. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.
 

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2083956 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
Caso o empresário institua filial em lugar sujeito à jurisdição de Registro Público de Empresas Mercantis diferente de sua sede,
 

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2083955 Ano: 2021
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
Quanto à Propriedade Intelectual, com relações às indicações geográficas, é correto afirmar que
 

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2083693 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO
De acordo com o art. 7º do CP, ficam sujeitos à lei penal brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, os crimes
 

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2083692 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-GO

Assinale a alternativa que completa adequadamente as lacunas, de acordo com os arts. 24, §1º e 25 do CP:

Não pode alegar estado de necessidade quem ; entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, , a direito .

 

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